“O PROCESSO” - novo livro de Orlando Raimundo
Dedicado â memória de Redondo Junior, jornalista e homem de
teatro injustamente esquecido, este livro de Orlando Raimundo (1949-2026) tem
288 páginas e apresenta o subtítulo de «Tentativas de condicionamento da
informação em Portugal». Entre as páginas 175 e 276 apresenta um parecer
jurídico dos professores de Direito Jónatas Machado e Paulo Nogueira da Costa As
restantes páginas são o estudo do caso que tentou decapitar um jornal de
Santarém (O MIRANTE) a partir de uma decisão judicial que pretendia condenar o
jornal a pagar uma indemnização milionária em 7-7-2015. Isto um pouco à maneira
dos casos de crueldade mental dos anos sessenta do século vinte em que maridos
dos EUA se queixavam das esposas que os obrigavam a lavar as mãos de dez em dez
minutos. Mas aqui a crueldade era outra. A origem do caso etá no facto de O
MIRANTE ter-se limitado a noticiar um facto de evidente interesse público – uma
querela entre a Câmara Municipal de Santarém e um advogado que lhe exigia meio
milhão de euros de avenças não pagas. Vejamos a página 95 do livro: «Sete anos
passados sobre o início da saga kafkiana, a 17 de Julho de 2017 o Supremo
Tribunal de Justiça voltou a dar razão aos jornalistas Joaquim Emídio e Alberto
Bastos reconfirmando a sentença do Tribunal da Relação de Évora que os
absolveu». Presidiu à sessão o conselheiro Lopes do Rego e convém referir os
nomes dos desembargadores de Évora – Tomé Almeida Ramião, José Tomé de Carvalho
e Mário Branco Coelho. Tantos anos depois de Raul Brandão ter escrito sobre o
caso de Gomes Freire de Andrade (um dos mártires da Pátria) «os tiranos e os
déspotas sempre tiveram os seus desembargadores» foi um conselheiro de nome
Paulo Távora Victor que assinou com António Joaquim Piçarra o acórdão do
Supremo que determina a vitória da Justiça sobre o Direito. O Marquês de Pombal
procurou dizimar a família Távora mas a derrota foi um acidente de percurso – a
Vida venceu a Morte. A nota da contracapa assinada por António Valdemar
conclui: «Esta luta frontal pelo direito à informação, ao fim de sete anos,
acabou reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça. Fica a ser uma referência
na história do Jornalismo». A moral da história pode estar no provérbio arménio
que diz «Dai um cavalo a quem estiver disposto a dizer a verdade necessitará
dele pêra fugir quando a tiver dito». (Editora Rosmaninho – Santarém) JCF

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